| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES CAMERAIS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA |
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Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo E2=çBE±Q±±9±Eg=S±±Ig!Q.±!±±. Z= + "Dispõe sobre alteração do local de realização das Sessões Càmerals". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lnterno Cameral, aprovou o seguinte o Decreto Legislativo: ArL 10 - Fica autorizada a realização das Sessões Ordjnárlas e Extraordlnárias no AR«-Ass«iaçãoRüreativaAssjstencialaoldoso,acjtarRuaSãoCrjstovão, 315 -Boa Vista, Pedro Canário/ES. Aft. 20 - No mesmo sentido, por motivo de força maior e por decisão própria, o Plenário como órgão deliberativo, transfere suas reuniões para o local indicado no artigo 10. Ait. 30 - Motiva o presente decreto a interdição parcial da Sede da Câmara, especificamente o local onde são realizadas as Sessões Camerais, por problemas estruturais no teto. Art.40-Apresentealteraçãotemprazode45(QuarentaeCincoDias),podendoser prorrogada por resolução da mesa diretora. ArL 50 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. `.,/ Presidente RuaDr.8iÊ:Ê#3ÊÍ£33íãÊ!!£3:ã#ga::o(2N7o,v3o7H=n=n:e--CpNàJro2á.:i?ri¥#p,àgg?97om