norma nº 94/1996

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ESTAD0 DO ESPÍR.l,TO SANTO
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Câmara tMunicipal deipedw Conátio
DECRET0 LEGI§LATIV0 No 0_9=±±±±
CONCEDE TITUL0 I}E CIDA" CANAREN￾SE.
A Càmara Municipal de F.edro Canárío, E5tado do E5plrito
5anto, no ii5o de 5ua5 atribijiçeíe5 legais,
I)ECF}ETA
Ôrt. 1° ~ FiEa c:onc:Edído à §r-FFtÂNCISCA DO§ §ANTO§ OLIVEIRA..
c] Titulo de Cidacl& [anarense.
Art. 2°-A presente homenagem 5e deve aos relevantes
serviçcH prEstados pela hc)menageada, ao no55o ML`nic:ípio.
Art. 3- - E5te Dec:reto Legi5lativo en+.rará em vigcm na data
de 5iia publicação, revogada5 as di5posiçeie5 em contrário.
§ala da5 Se55õe5 da Càmara Mi`nicípal de F.edro Canárior E5tado
do E5píritc} Santo, em 27 cle maío de 1996.
JO§E f]
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i DA FON5ECA -
- PRE§IDENTE -
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