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norma nº 92/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2016
Date 2016-12-05
Ementa"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. GERALDO PEREIRA NICOMENDES".
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uESEJ￾Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
RuaDr3a:i:g#:3:gÊ!t£3gã,T:,,BFa:íro,2N7!v3o7H64;-rgo2n:e--CpNepdJro2á:::r#:,cTp,299397o"
DECRETO LEGISLATIVO N° 092/2016.
ii=
"Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Canariensc ao Sr. GERALDO PEREIRA
NICOMEDES".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Senhor GERALDO PEREIRA
NICOMEDES o Ti'tulo de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espi'rito Santo, em 05 de dezembro de 2016.
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Conrad

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