| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 915/2010 AtiimtiliillDlD AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Let, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 11 1,775,00 (cento é onze mil, setecentos e setenta c cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02— FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10,301,0011.2.217.000 = Programa Saúde da Criança € Suúde da Mulher 3.1.90.04,00,00.00 — Contratação Por Tempo Determinado,.eseensencersesess FR.015- R$ 36.900,00 3.1.90.13.00,00,00 — Obrigações Patronais, .eeeseeessesseeseaseaaas «FR. OIS—RS 4.075,00 3.3.90.30,00,00,00 — Material de Consumo ..eseseessessereos “FR.015-R$ 2.000,00 3.3.90,32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... FR.DIS=R$ 8.000,00 3.4.90,36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física. FR. 015-R$ 1.300,00 3.3.90,39.00.00,00 — Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica... FR,015-R$ 30.500,00 4.4.90.52.00.00,00 = Equipamentos e Material Permanente........ PR. 015—R$ 29.000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura no Crédito Especial criado através do art. 1º, Fonte de Recursos 015, udvirão do excesso de arrecadação do referido convênio, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. Gabinete do Prefeito pugia de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, em 22 de abril de 2010 Jem bo: qhteus Vasconcelos efeito Municipal Registrado é Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado Espírito, em 22 de abril 2010, te Nm Ai Aus e Gabinete Rua $84 Paula, 220, Boa Vista - Telefiux (97 13764-1222 = CNPI 38 SIS ATLOO AZ CEM 29970 000 — Pedro Canário