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norma nº 1148/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1148 / 2014
Date 2014-10-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id140

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INCANARIO
PREFEITURA Rm BE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, 10 DE OUTUBRO DE 2014.
“Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Adicional Especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou e eu Sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no
valor de R$ 383.145,09 (trezentos e oitenta e três mil cento e quarenta e cinco
reais e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
700000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
700100 - GABINETE DO SECRETARIO E VINCULADOS
12.365.0007.1.261 - PROGRAMA DE AÇÃO ARTICULADA-PAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo.........cemeneneeeeeeeeeerenecanemaeo FR. 1107000 R$ 19.937,56
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material de Permanente........... ... FR. 1107000 R$ 362.855,53
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior serão provenientes de recursos
de convênios: .
Art. 3º - Fica inclusa a Ação descrita no art. 1º desta Lei no
Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao
décimo dia do mês de outubro do ano-dé dois)mil e quatorze.
Gus
JOSE IM CAMPOREZ
eitó Municipal em
Exercício
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
REGINA sa Bro BORGES
Chefe de Gabinete

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