| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE A SENHORA FLÁURIA TEIXEIRA BRITO. |
| native_id | 1403 |
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