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norma nº 107/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 107 / 2016
Date 2016-12-05
Ementa"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. RONAN DALMAGRO".
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
RuaDr#m=Ê:g£:g;gg::g;,t:,,BFa::rot2N7o,v3o73:_r:z2o2nçe__CpNepdjro2á::£r,9o4í,gÊopí299397o_ooo
DE£BF.TO LEGisLATivo r`To7/2oi ó.
"Disi)õe sobre outorga de Título de Cidadão
Canariense ao Sr. RONAN DALMAGR()".
A Mesa r)iretoi.a da C`âm€ira Municipal d.` Pedi.o C`anáritt. Estatlo do
I:spi'riü Santo. no uso das atribuições que lhe são conferídas pelo inciso ,XH do aiiig() U do
Ri`gim" Interno Cameral. apresenta ao Douto Plenário t) seguint.` Decrelo l.egí``IaW
cidadão c`amriense. Art. t`' -F`íca C°nccd`d° ao Senh" RONAN DALMAGRo o T,'tL,io de.
.h 2`' - A entrega do Ti" dar-se-á em Sessão Solene. previamente
con`'ocada.pebPresidentedestaCâmaraMunicipa]dePedroCanário.especia]menteparaeste
fim.
Art 3° - As despesas dc`coi.i.entes da execução do presente Decreto
Li`gislatiw correrão por c(]nta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas se
n|ic`essario.
Art. J" -Este Decreto Legíslati`m entrará em \igor na data dc` sua
publii`ação. rcvogadas as disposições em contrário.
Gabinetc da prc.sidência da (`âmarii Municipal de Pedro Canário. Estado
do Espi'rito Santo` em 05 de de7embro dc` 2016.
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