| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1998 |
| Date | 1998-06-05 |
| Ementa | Altera os artigos 4° e 5" do Decreto Legislativo n." 114/96 que versa sobre "Normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canarense e Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DECRETO LEGISLATIV0 N.° 021/98
Altera os artigos 4° e 5" do Decreto
Legislativo n." 114/96 que versa sobre
"Normatiza o funcionamento da entrega
de Títu]os de Cidadão Canarense e
Títu]o de Cidadão Honorário de Pedro
Canário, e dá outras providências."
A Mesa Diretora, iisando das prerrogativas que llies são conferidas por Leí;
F A Z S A 8 E R que a Câmara Miinícjpal aprova e o Presidente promiilga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Os candidatos que serão homenageados, a Título de Cidadão
Canarense e Cidadão Honorário, deverão ter seus currículos encaminhados
para a Coinissão de Jiistiça e Redação até a primeira quinzena de iiovembro do
ano em que forem apresentados como candjdatos para receber o título.
Art. 2° - A Sessão Extraordinária para votação dos nomes dos candidatos a
Título de Cidadão Canarense e Cidadão Hoiiorário de Pedro Canário, devera
ser realizada na Segunda quinzena de noveinbro do ano em que a homenagein
for prestada.
Art. 3° - Os Títulos a qiie se refere o capwf do artigo 1° serão entregiies no
terceíro sábado do mês de dezembro, em sessão Solene.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vjgor na data de siia publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 dejiinho de 1998.
ADELI 0
Presidente
CANAL
MÁkcI`A C`klsTINA MACEDO SILVA
ia Secretária
Pça. Castelo Branco, 95 -Tel.: (027) 764-1331 -Pedro Canário-ES -CEP. 29970-000