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norma nº 66/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 66 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SENHOR JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
native_id1425

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
RuaDrcw:gÊ##:g#3i3,TN:,,BFaa,:;o,2N7àv3o7ãlà-n?z2o2n:e--CFepdJro2tã:ãr:o4Z/8Êop'-299397g-ooo
DECRETO I.EGISLATIVO N° 066£2QIÉ.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Senhor JOSÉ
ERIVAN TAVARES MORAES."
0 Vereador Conrado dos .Santos Mendes, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011,
apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Senhor JOSÉ ERIVAN
TAVARES MORAES o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
Rogério Mo
de Dezembro de 2015 .
a de Oliveira
Presidente
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