| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SENHOR JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES |
| native_id | 1425 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo RuaDrcw:gÊ##:g#3i3,TN:,,BFaa,:;o,2N7àv3o7ãlà-n?z2o2n:e--CFepdJro2tã:ãr:o4Z/8Êop'-299397g-ooo DECRETO I.EGISLATIVO N° 066£2QIÉ. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Senhor JOSÉ ERIVAN TAVARES MORAES." 0 Vereador Conrado dos .Santos Mendes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Senhor JOSÉ ERIVAN TAVARES MORAES o Título de Cidadão Canariense. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Rogério Mo de Dezembro de 2015 . a de Oliveira Presidente Á;b#tc#re:Íííd§ÍÍE#%#~ endes