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norma nº 73/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 73 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO DOUTOR RAFAEL FAVATTO GARCIA.
native_id1436

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
` ` `i. \r`'` -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
RuaDr.WashingtonLuizda§ilva,S/N,BairroNovoHorizonte-PedroCanário-CEP29.970-000
DECRET0 LEGISLATIV0 N° 073/2fl±É.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário
ao Doutor RAFAEL FAVATTO
GARCIA„.
0 Vereador Gildenê Pereira dos Santos, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011,
apresentaaoDoutoPlenáriooseguinteProjetodeDecretoLegislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Doutor RAFAEL FAVATTO
GARCIA o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
Rogéri
4 de Dezembro de 2015.
a de Oliveira
Presidente
árto#ei/ra`à`e'jzrá#Z￾Vice-Presidente
Conrad

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