| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO DOUTOR RAFAEL FAVATTO GARCIA. |
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® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo ` ` `i. \r`'` -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93 RuaDr.WashingtonLuizda§ilva,S/N,BairroNovoHorizonte-PedroCanário-CEP29.970-000 DECRET0 LEGISLATIV0 N° 073/2fl±É. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário ao Doutor RAFAEL FAVATTO GARCIA„. 0 Vereador Gildenê Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011, apresentaaoDoutoPlenáriooseguinteProjetodeDecretoLegislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Doutor RAFAEL FAVATTO GARCIA o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Rogéri 4 de Dezembro de 2015. a de Oliveira Presidente árto#ei/ra`à`e'jzrá#ZVice-Presidente Conrad