| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁIRO-ES AO SENHOR JOSÉ ESTÁQUIO DE FREITAS". |
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® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 DECRETO LEGISLATIV0 N° 075/2015. "Dispõe sobre outorga de Títu]o de Cidadão Honorário de Pedro CanárioES, ao Senhor JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS". 0 Vereador Gileno Gomes da Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° -Fica concedido ao Senhor JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. •,Á`á//%Ítáj%ír`,a.,/úál#`s4 Vice-Presidente Conrado 1