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norma nº 75/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 75 / 2015
Date 2015-12-04
Ementa"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁIRO-ES AO SENHOR JOSÉ ESTÁQUIO DE FREITAS".
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
-Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIV0 N° 075/2015.
"Dispõe sobre outorga de Títu]o de
Cidadão Honorário de Pedro Canário￾ES, ao Senhor JOSÉ EUSTÁQUIO DE
FREITAS".
0 Vereador Gileno Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011,
apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° -Fica concedido ao Senhor JOSÉ EUSTÁQUIO DE
FREITAS o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Vice-Presidente
Conrado
1

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