| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE À SRª. MARIA VIEIRA". |
| native_id | 1440 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo -TeM=ax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 077/2015. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Canariense à Sra. MARIA VIEmLA„. 0 Vereador Jaconias Dias Martins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° -Fica concedido à Senhora MARIA VIEIRA o Título de Cidadã Canariense. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 041 RogérioúHí je--De zembro de 2015. de Oliveira Á%á%óáeiííàé-jéíúcs4- Vice-Presidente Conrado 1