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norma nº 82/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 82 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SENHOR JOSÉ LUIS SIQUEIRA
native_id1445

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
-TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947mo1-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S", Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIV0 N° 082/2015.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense, ao Senhor JOSÉ
Lulz slQUEmLA".
0 Ve].eador Jurandir Francisco, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/11/2011, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° -Fica concedido ao Senhor JOSÉ LUIZ SIQUEIRA
o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo coiTei.ão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
Rogério
4 de Dezembro
de Oliveira
Lvi4eirá
de 2015.
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Vice-Presidente
Conrado
1
endes

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