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norma nº 86/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 86 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SENHOR NAILTON RAMOS DE OLIVEIRA.
native_id1452

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
-Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93
RuaDr.WashingtonLuizdaSilva,S/N,BairroNovoHorizonte-PedroCanário-CEP29.970-000
DE£BEToI+EGISLAT±±±Qj±ru8672015.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. NAILTON
RAMOS DE 0LIVEIRA"
0 Vereador Roberto Vieira de Jesus, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 044/2011 de 04/1 " 1,
apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1° -Fica concedido ao Senhor NAILTON mMOS DE
OLIVEIRA o Título de Cidadão Canariense.
Ari 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fiin.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art 4° -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
Rogério
zembro de 2015.
de Oliveira
Presidbnte
Éo%tófTviéiralá,e,Jeséuíl
Více-Presíderite
Conrad

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