| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2013 |
| Date | 2013-10-23 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 114/96 E ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 021/98 QUE VERSA SOBRE NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1461 |
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1 1 L 1 1 1 1 1 r 1 1 1 1 :. 1 Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo RuaD,.#á,TN:,,BFaai:;o(2N7!v3o7#o-n?z2o2n:e--CFepdJro2á.ã::;:o4Z/8oEop'-299?97o-ooo DECRETO LEGISLATIVO N° 037J2QÉ. "Altera o artigo 1° do Decreto Legislativo 114/96, e Artigo 3° do Decreto Legislativo 021/98 que versa sobre "normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canarense e Titulo de Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,nousodasatribuiçõesquelhesãoconferidaspeloincisolvdoartigo33doRegimento lnternoCameral,apresentaaoDoutoPlenáriooseguinteDecretoLegislativo: Art. 19 - Fica alterado o Artigo 19 do Decreto Legislativo 114/1996 que versa sobre ''normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canarense e Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências." Que passa a ter a seguinte redação: An.ie+adavereadorterádire.itoa.ipd.icardo_.i.S.(0.2.)_C?:_d!d_:tí%^aAC:Id:.dAã,O^ canarense e Aa";=sa-.#:eut;r-:-i-kd;;a-r-; -tr-á; -candidatos a Cidadão Honorário de Pedro Canário. Art. 29 - Fica alterado o Art. 39 do Decreto Legislativo n9 021/98 que altera os artigos49e59doDecretoLegislativon9114/96.Quepassaateraseguinteredação: Art. 29 - Os Títulos de Cidadão Canar€ns.e e C.idadão _H_:=_o_rá.r!:..d^e Pedm Canário,serão":;tr-:gue:-n;;:ã-u-nJ;sábadodomêsdedezembro,emsessãosoiene. Art. 39 - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.