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norma nº 37/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 114/96 E ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 021/98 QUE VERSA SOBRE NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
RuaD,.#á,TN:,,BFaai:;o(2N7!v3o7#o-n?z2o2n:e--CFepdJro2á.ã::;:o4Z/8oEop'-299?97o-ooo
DECRETO LEGISLATIVO N° 037J2QÉ.
"Altera o artigo 1° do Decreto Legislativo
114/96, e Artigo 3° do Decreto Legislativo
021/98 que versa sobre "normatiza o
funcionamento da entrega de Títulos de
Cidadão Canarense e Titulo de Cidadão
Honorário de Pedro Canário, e dá outras
providências."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo,nousodasatribuiçõesquelhesãoconferidaspeloincisolvdoartigo33doRegimento
lnternoCameral,apresentaaoDoutoPlenáriooseguinteDecretoLegislativo:
Art. 19 - Fica alterado o Artigo 19 do Decreto Legislativo 114/1996 que versa
sobre ''normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canarense e Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências." Que passa a ter a seguinte
redação:
An.ie+adavereadorterádire.itoa.ipd.icardo_.i.S.(0.2.)_C?:_d!d_:tí%^aAC:Id:.dAã,O^
canarense e Aa";=sa-.#:eut;r-:-i-kd;;a-r-; -tr-á; -candidatos a Cidadão Honorário de Pedro
Canário.
Art. 29 - Fica alterado o Art. 39 do Decreto Legislativo n9 021/98 que altera os
artigos49e59doDecretoLegislativon9114/96.Quepassaateraseguinteredação:
Art. 29 - Os Títulos de Cidadão Canar€ns.e e C.idadão _H_:=_o_rá.r!:..d^e Pedm
Canário,serão":;tr-:gue:-n;;:ã-u-nJ;sábadodomêsdedezembro,emsessãosoiene.
Art. 39 - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.

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