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norma nº 38/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO LEGISLATIVO 114/96 QUE FOI ALTERADO PELO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 037/2013 QUE VERSA SOBRE "NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO N° 038/2013.
"Altera o artigo 1° do Decreto Legislativo
114/96, que foi alterado pelo Artigo 1° do
Decreto Legislativo 037/2013 que versa sobre
"normatiza o funcionamento da entrega de
Títulos de Cidadão Canariense e Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá
outras providências."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso lv do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 19 - Cada Vereador terá direito a indicar dois (02) candidatos a Cidadão
Canarense e a Mesa Diretora indicará três candidatos a Cidadão Honorário de Pedro Canário."
Que passa a ter a seguinte redação:
Art. 19 - Cada Vereador terá direito a indicar do.is (02) candidatos a Cidadão
Canariense ou Honorário e, a Mesa Diretora ind.icará três candidatos a Cidadão Honorário
de Pedro Canár.io.
Art. 29 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 06 de novembro de 2013.
Gildenê

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