| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2013 |
| Date | 2013-11-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO LEGISLATIVO 114/96 QUE FOI ALTERADO PELO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 037/2013 QUE VERSA SOBRE "NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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`ÊEÊZ_ Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo RuaD,çg#£:#f:::::,TN:,,BFaa,f;o(2N7!v3o7#à-n2z2o2n6té--CpNepdJro2àã:â;:o4Z/gÊop`-299397o-ooo DECRETO LEGISLATIVO N° 038/2013. "Altera o artigo 1° do Decreto Legislativo 114/96, que foi alterado pelo Artigo 1° do Decreto Legislativo 037/2013 que versa sobre "normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canariense e Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso lv do artigo 33 do Regimento lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo: Art. 19 - Cada Vereador terá direito a indicar dois (02) candidatos a Cidadão Canarense e a Mesa Diretora indicará três candidatos a Cidadão Honorário de Pedro Canário." Que passa a ter a seguinte redação: Art. 19 - Cada Vereador terá direito a indicar do.is (02) candidatos a Cidadão Canariense ou Honorário e, a Mesa Diretora ind.icará três candidatos a Cidadão Honorário de Pedro Canár.io. Art. 29 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 06 de novembro de 2013. Gildenê