| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ REINALDO FIM CAMPOREZ. |
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|rf-SEÊ'O Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo RuaD,ffi:g-:,TN:,,BFaa,:ro,2N7!v3o7ââ-n2z2o2n:e--CFepdJro2::::r:o4Z/8oEop`-299397o-ooo PEqETO LEGISLATIV0 N° 039£2Q±3. "Dispõe sobre outorga de Títu]o de Cidadão Canariense ao Sr. JOSÉ REINALD0 FIM CAMPOREZ." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Senhor JOSÉ REINALDO FIM CAMPOREZ o Título de Cidadão Canariense. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplement.adas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.