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norma nº 41/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE PEDRO CANARIO-ES AO DOUTOR ALDARI DOS SANTOS PIMENTEL
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
CamaraDcl ®hotmail.com -TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRET0 LEGISLATIV0 N° 041/2013.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário
ao DOUTOR ALDARI DOS SANTOS
PIMENTEL."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33
do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao DOUTOR ALDARI DOS
SANTOS PIMENTEL o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

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