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norma nº 42/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. DARLAN SOUZA DIAS.
native_id1466

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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EÇRETO LEGISLATIVO N° 043/_2Q±Ê.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. NAIAN
QUEIROZ DE ALMEIDA."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Senhor NAIAN QUEIROZ DE
ALMEIDA o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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