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norma nº 44/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE PEDRO CANARIO AO DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
Çamarapcl @hotmail.com -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRET0 LEGISLATIVO N° 044/2013.
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"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário
ao Doutor LEANDR0 CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Doutor LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA o Título de Cidadão Honorário de Pedro
Canário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.

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