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norma nº 48/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. MAXWELL MIRANDA DE ALMEIDA.
native_id1473

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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DECRETO I.EGISLATIVO N° 048/2Q±±.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao senhor
Maxwell Miranda de Almeida."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33
do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1° -Fica concedido ao Senhor MAXWELL MIRANDA
DE ALMEIDA o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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