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norma nº 49/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO PASTOR MARCIO ROBERTO COSTA.
native_id1474

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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LÊEEÉÊZ -
Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
Camarapcl @hotmail.com -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRET0 LEGISLATIV0 N° 049/2013.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Pastor Márcio
Roberto Costa."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do
artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte
Decreto Legislativo :
Art. 1° - Fica concedido ao Pastor MÁRCIO ROBERTO COSTA o
Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
`Decreto Legislativo conerão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gildenê

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