| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. EDSON DOS SANTOS. |
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-l`-€mhJm'O Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo RuaDrsg£:3±Í3::3,TN:,,BFaa,:ro,2N7!v3o7Êlà-rfz2o2n:e--CpNepdJro2á:::r:o4Z/8Eop'-299:97o-ooo DECRET0 LEGISLATIVO N° 050/2013. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao senhor Edson dos Santos." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao senhor EDSON DOS SANTOS o Título de Cidadão Canariense. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013. residente