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norma nº 51/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. AGENOR RODRIGUES MOREIRA.
native_id1476

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
RuaD,#;,TN:,,5:,?ro,2N7àv3o7#o-n2z2o2n6te--CFepdJro27c:::r:o4I/goEop`-299397o-ooo
DECRET0LEGISLATIVON°051/2013
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao senhor Agenor
Rodrigues Moreira."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XH do artigo 33 do Regimento lnterno Cameral, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°-FicaconcedidoaosenhorAGENORRODRIGUES
MOREIFA o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente L,uOC+O +++,-\ ,--- ___ __ __^_+Á-:ac! nrÁnrias.
conta de dotações orçamentárias próprias,
Art.4°-EsteDecretoLegislativoentraráemvigornadatade ®
Decreto Legislativo correrão por
suplementadas se necessário.
suapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrario.
GabinetedaPresidência,em21denovembrode2013.

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