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norma nº 52/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANARIO AO DEPUTADO RODRIGO COELHO DO CARMO.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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DECRET0 LEGISLATIV0 N° 052/2013.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário ao
Deputado RODRIGO COELHO DO
CA"O.„
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33
do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Deputado RODRIGO COELHO
DO CARMO o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gildenê

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