| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO AO DEPUTADO ROBERTO CARLOS TELES BRAGA. |
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' EçíTj:_=_ _ Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo RuaD,ffi=::=:,TN:"BFaa,:ro(2N7!v3o7#o-r:z2o2n6te--CpNepdJro2à:::r:o4Z/8oEop`-299397o-ooo DECRET0 LEGISLATIV0 N° 053/20±±. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário ao Deputado ROBERT0 CARLOS TELES BFLAGA." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Deputado R0BERT0 CARLOS TELES BRAGA o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.