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norma nº 57/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 57 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. MARIA TEIXEIRA LESSA.
native_id1483

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
CamaraDcl ®hotmail.com -TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luíz da Sihía, SM, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRET0 LEGISLATIVO N° 057/2013.
``Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a senhora MARIA
TEIXEIRA LESSA."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto
Plen.ário o. seguinte Decreto Legis]ativo:
Art. 1° - Fica concedido a Senhora MARIA TEIXEIRA
LESSA o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.

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