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norma nº 58/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 58 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO PADRE CARLO FAGGION.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espímo Santo
Camaraocl ®hotmail.com -Telffax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Siíva, S", Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIVO N° 058/2013.
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"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Padre Carlo
Faggion.„
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do ar[igo 33
do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto
Legis]ativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Padre CARLO FAGGI0N o
Título de Cidadão Canariense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.

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