| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO PADRE CARLO FAGGION. |
| native_id | 1484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espímo Santo Camaraocl ®hotmail.com -Telffax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1 -93 Rua Dr. Washington Luiz da Siíva, S", Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 058/2013. ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® ® "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Padre Carlo Faggion.„ A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do ar[igo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legis]ativo: Art. 1° - Fica concedido ao Padre CARLO FAGGI0N o Título de Cidadão Canariense. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.