| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO AO SENADOR MAGNO PEREIRA MALTA |
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Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo CamaraDcl @hotmail.com -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 060/2013. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário ao Senador Magno Pereira Malta." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Senador MAGN0 PEREIRA MALTA o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário. Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo conerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 21 de novembro de 2013.