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norma nº 61/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 61 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO PASTOR JURANDIR RODRIGUES DA SILVA
native_id1488

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
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"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Pastor Jurandir
Rodrigues da Silva."
A Mesa Diretora da Câmara Municipd de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santq no uso d* atribuições que me são conferidffi pelo
inciso XIl do artigo 33 do Regimento lnterno Cameral, apresenü ao muto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Pastor JURANDm
RODNGUESDASILVAoTítubdeCidadãoHonoráriodePedroCanário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desa Câmara Municipal de Pedro
Canário,especialmenteparaestefim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conü de dotações orçamentári* próprias,
suplementadassenecessário.
Art.4°-EsteDecretoLegislativoentraráemvigornadatade
suapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.
GabinetedaPresidência,em21de novembro de 2013.

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