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norma nº 62/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 62 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. MANOEL ALVES CARLOS BARBOZA.
native_id1489

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
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"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. Manoel Alves
Car\osBaTboza."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo Cameral, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°-FicaconcedidoaoSr.MANOELALVESCARIJOS
BARBOZA.oTítulodeCidadãoHonoráriodePedroCanário.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocadg pelo Presidente desú Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fm.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplémentadas se necessário.
Art.4°-EsteDecretoLegislativoentraráemvigornadatade
suapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.

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