norma nº 2/1999

ESTAD0 D0 ESPÍRIT0 SANTO
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DECRETO LEGISLATIVO N° OL92£22
" Dispõe sobre ap_re_Ci_a^ç.ã,2. d? Pma!.:.::.r~.P]r^éví:^",nn°.
o6-7;;r8-ir;;isso T-C 2. 5ül/97, do Tribun?l d_e C?ntq.S_ vá; 'É;t;ú; -i;-Éspírito santo, 'ef ie_reTte_ às. C_onta_s_ !_a_
"úe-s;~óíiri;or-a-. da Câmara M¥_nicipal De Pedio
Canário -ES -Exercício de 1996."
A COMISSÃO DE FINANÇAS. ORÇAMENT0 E FISCALIZAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 178 § 5°, do Regimento lntemo
Cameral.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° -Ficam aprovadas as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pedro Canário -ES, relativas ao período de 01 de Janeiro a 02 Julho de 1996, sob
responsabilidades do Sr. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.
Am. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmama Municipal de Pedro Camário-ES.
Em,17 de Março
ERNALD0 F
Presidente
ADE-É
1° Secretário
CISC0 GONÇALVES
Pça. Casiel(t Bi.aiico. 95 -Tel .: (027)764-1331 -Pedi.o Cai`ário-F.S -CEP. 29970-000