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norma nº 1160/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1160 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaINSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO AZUL NO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id151

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SB 41 4
— Arno
ANARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Institui o mês de Novembro Azul no
Município de Pedro Canário e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município Pedro Canário-ES, o mês “Novembro
Azul”, dedicado a orientação, conscientização e prevenção do câncer de
próstata e a saúde do homem.
Art. 2º - O mês de “Novembro Azul” passará a integrar o Calendário
Oficial de eventos do Município e realizar-se-à anualmente no referido
mês.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em, contrário.
Gabinete do Prefeito Munici fal de Pedro porérios Estado do Espírito Santo,
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois
mil e quatorze. 1
!
REGINA D RO BORGES
Chefe dé Gabinete

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