| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO AZUL NO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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SB 41 4 — Arno ANARIO PREFEITURA MUNICIPAL DÊ PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. “Institui o mês de Novembro Azul no Município de Pedro Canário e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município Pedro Canário-ES, o mês “Novembro Azul”, dedicado a orientação, conscientização e prevenção do câncer de próstata e a saúde do homem. Art. 2º - O mês de “Novembro Azul” passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município e realizar-se-à anualmente no referido mês. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em, contrário. Gabinete do Prefeito Munici fal de Pedro porérios Estado do Espírito Santo, Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. 1 ! REGINA D RO BORGES Chefe dé Gabinete