norma nº 16/1993

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ESTAD0 DO ESPÍRIT.O SANT0
Câmata íM:unicipal de-Pedço-Canátio
IIE[l=ETD LEG|=LFàTIVO N.16/9=
CONCEDE TITUL0 DE CII)f`DÉO CANAREN§E.
fi [Êtmara Miiriic:ipcil de F'ec!ro Canáric], E5tado
do ESF}1rito Santo. no u5o de 5i`a5 atribuiçe}es legais.
DECRETA =
Art.1. -l.it:a cc]nc:ec]ido ao ALBERT0 DO§ REI§
C:ASTR0 NETO , a l-ítu].o de Cidadão CanarEm€E.
Art. 2. -Este Títuk é Em reconhEcimEnto ac\s
relevantEs servirtc)5 prestadc]s a F'Etio CanàricJ. pelo agrac:ia￾do.
Art. 5. -t:5te Dec:reto Legi5lati`/o Eritrará em
vigor na data de 5L`a publi.caçào. revogadas as di5po5içses em
c: c} n t. r á r i o .
Sala da5 §e5sões da C.ãmara Mi`nic:ipal de F.edro
Canário. Estado ch Espírito Sarito. Em C7 c]e JL`nho c]E 199I.
- PRE§IDENTE -