norma nº 20/1993

--===--J￾ESTAD0 D0 ESPÍRIT0 SANT0
Câmata íMunictpal de Pedw Canátio
DECf=ET0 LEt=|=LÉ=Trvc-N.=r,\+tp=
CONCEI]E TITULO DE Elmm Cf`NAREN§E.
A Cé*mara Mi`ni[ipal dE F.edro C;anário. E5tado
do Espírito Santo. no L`so de suas atribi`içe}e5 legai5.
I)Et=FtETA =
Art. 1. -F ica c:c)nc:ec]ido E`o Ftc)BERT0 GA§PAFtlNI
LIMA . c:i Títiúo de C.idacl'à.o Canarense.
Art. rele.vantes serviçcis
dc)-
2. -E5te TítL`h é Em rEcc]rihec=imerito acJs
F.restado5 a F'edro L`clnáric]. Fielo agrac:ia￾Art. 3. -L5te Dec=reto LEgislativo eritrará eín vigc)r " data de sua pL`biic:aç'ào. revc]gcid# m clisposições m
con t r á r i c} .
Sala clas §es5ões da C;amara Mi`riic:ipal de F.edro Canário, Estado do E-5pírh §anto, em tw c!e .Ji`nho de 1993.
M0I§ÇERI-E0N - PRE§IDENTE - JOSE
#'ECRETARIO-=
fflo DA FON§ECÔ