br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 28/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2000
Date 2000-09-19
Ementa"Dispõe sobre o subsídio dos Secretários do Município de Pedro Canário-ES, para o exercício de 2001, e dá outras providências."
native_id1550

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

®
ZZ=
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Y?,Ãi;i;;i;jri[ii.wipaltle.6íJethY3aiiúM
DECRETOLEGISLATIVON°028/2000
"DISPÕE S0BRE 0 SUBSíDIO
3E32Es3::EAmsEAÍEO:EàDgoA#:OggFE3àã:9.
AMESADIRETomDACÂMAEAMUNICIPÀDEPEDROCANÁRlo-ESTADoDo
ESPÍ"TOSANTO.nousodmatribuiç*quelhesãocoiúeridaspelaLeiOrgânicaMuniciÉ
eRegimentolntemoCameTal.
FAZSABERqueaCâmaraMunicipaldePedroCanàrio-ES.,aprovoueoPresid"promulga
oseguinteDecretoLegislativo
m1°-FicafixadoemR$1500,00{HummilequinhentosreaiDosubsidbmensaldos
SecretáriosdoMunicipiodePedroCanário.
Pa[ágrafoÚnico-FiafixadoemR$2000,00(doismnreais)ossubsidiosmensaisdos
ProcuradoresJuridicosmunicipais.
Aft2°-0subsidbmensaldoSuperintendentedaPrefeituraMunicipaldePedDCanário,fica
fixadoemR$15SO,00qummitequinhentosecinquenüreais).
ParágrafoÚri®-OsvaloresfixadosnesteDecretoLegislativo,serãoreajustadosdeacorü"
;s,ídnod,àe,sg:g;:dTaeê::£,::*oeg#:;a#e#¥aad:ssos:T,índí:::stedgoa,:::,ocíS::túcTo£Fado,nc,so
An3°-OsfecursosnecessáriosàexecuçãodapresenteLeicorrerãoporco"dedotações
própriasconsignadasnosOrçamentosdoMunicipioüPedroCanário-Es
Art.4°-EstaLeient.aemvigornadatadesuapublicação,produzinbs%efeimapartirdeM
deianeirode2001,revogadas#disposiçõesemcontrário.
SaladasSessõesdaCâmaraMunicipaldePedroCanário-ES.
Em 19 de Setembro de 2000.
ERNALI}O
ONÇALVES
ADÉ#ANAL
i° Secrctário
Pça.CasteloBraiico,95-Tel.:(027)7641331-PedroCaiiário-ES-CEP.29970-000

open original →