norma nº 22/1993

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ESTAD0 D0 ESPÍRITO SANT0
Câmata íJi4unicipal de Pedro Canátio
DE[F=ET0 LEGISLfàTIU0 N.==/9=
CON[EDE TITUL0 I}E CIDADí]O CANARENSE.
Íi C.ámarcl ML\nic:ipal de F.eclro Cclnáric}. Estadc.
dc] Espirito Santc], nc) ust] cle si`as ãtribL`içôe5 1egais,
DECRETA :
DRIGUE§
Art. 1. -r.:.ic:a c:ont=edidc] E`i] Jt]§E C:ARLO§ RO￾c) Títulc:i dE.. Cidad'É{c] Canaren5e.
Art. 2. -E:ste Título é eíTi rec:onhec:iíriento aoE,
rEIE`/an+_eE. 5erviçc]s prestadc}s a F'edro Canáric}, pelc} agrac:ia￾do,
Art. =`. -E.:stE Dec:ret.o Legislativc) entrará em
vigc]r na c]ata dE 5urst pL`blicação, revoçiadas as c]ispo5içe}es em
c c] n t r á r i c} .
5alã das §essões da C;.àmara rluriic:ipal de F'edrcJ
Canáric]. Estadc) dc} Espírit.c) Santo, em {:)7 cle JL`nho c}e 199=`.
•-_\_i_.:-tt
M0I§ES BERNARDE§ RIBC}N
- PRE§IDENTE -
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JOSE Ç`RNÔLD0 DA FC]N§E[A 1 _ /'__________ J SECRETf}RIO - -\+-
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