norma nº 41/2002

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ESTAD0 D0 ESPÍRIT0 SANT0 C6âmmiaQ#Ámq;Á/qfl/d;9dmc6mÁ#;n
DECRETOLEGISLATW0N°41/2002
"ApreciaçãodasContasdaPrefeitumMricipalde
Pedo Canário -iielativas ao exercício de 1999.
A hmsA DmTom DA CÂMAm MUNICIPAL DE PEDROCANÁmoESTAmDOESpímoSmo,nousodasatibuiçõesquelhe
sãoconfiridaspelal.eiChgânicaMúnicipaleRegiimntolntemoCameraL
FAZSABERqueaCânmMúnicipaldePedroCanário-ES,
aprovoueoPresidentepmomulgaoseguím;Ikcietobgislativo.
` Aft.1° -Ficam aprovadas as contas da prefeitLm Municipal de
:ke=gci:aTgTribEESó:Zfiv&?oacEaxáàí:ià-q:e=„à,osgbi=á##igüdedê.=ftàt:
rEstadoEpffitoSanto,aosPro"ssosnúmerosTC-1478/2000,APNSOS:TC-4225/99e
`TF3319/2000eacórdãoTC319/2000.
L
` Aft. 2° -Este mcreto l.egklativo endará cm vigor m data de sm
hpubücação,revogadasasdisposíçõesemconflário.
h
:de mzembro de 2oo2. Sah das Sessões da Câmara MLmicipal de Pedo canário, em o6
m ,.%tiEHB0RGES