| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-09-06 |
| Ementa | "Apreciação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário relativa ao exercício de 2004." |
| native_id | 1572 |
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ESTADO DO ESpiRIT0 SANTO Câ:m;mgw:umjri:pa[áeq?eáoCamário DECRETO LEGISLATIVO 001/2007. C._4±_RECIAÇÃO DAS CONTAS DA MESA D_IPPTORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO REIATIVA AO EXER!CICIO DE 2004 ... Intéressado: Dimas Alves dos Santos e Jose Antonío dos Santos. ^ A MESA DlmTom DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÀRIO, ESTAm DO ESPÍRITO SANTO, no uso das adibuições legais que lhesãoconferidaspelabiQgânicaMúricipaleRegimentohtemoCameral. FAZSABERqueoplenáriodaCâmaraMúnicípalaprovoueoPresidentePromulga o seguinte Decreto Legislativo. ArL1°-FicamproudasascontasdaMesaDiretoradaCâma(aMuricipalde PedroCanáriorelativaaoExercícioFinamceirode2004sobaresponsabilidadedosex Presidentes DIMAS ALVES DOS SANTOS e JOSÉ ANTONI0 DOS SANTOS acatandopare€erdoEgrégioTribunaldeContasdoEstadodoEspíritoSamto,exarado no processo 1552/2005 e Acórdão TC 162/2007 bem como pamecer da Conrissão de Finanças, Qçamento, Fiscalização da Câmara Múnicipal de Pedro Camário exaDado no processo de Hojeto de Decreto Legíslativo 001/2007. Art2°-EsteDecretoLegislativoemanáemvigornadatadesmpublicação, rL`revogadasasdiposiçõesemcontrário. Sala das Sessões da Câmam Múricipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Samto, 06 de setembro de 2007. R"a ranavipime c/n -T}airm Nnçeo Sfmhnm dp Fátimg _ rFP - ?OO""t -Pfrlrn ranárin -F.Q