norma nº 1392/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Munlcipal no 1.392/2019
LEi MUNicipAi. N° 1.392, DE OS DE NovEmRo DE 2019.
``Institui o dia do futebol solidário
no Município de Pedro Canário/ES e
dá outras providências".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituído no Município de Pedro Canário o ``Dia do
Futebol Solidário" que deverá ser celebrado no segundo sábado de
dezembro.
Art. 2°- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Pedro
Canário o ``Dia do Futebol Solidário".
Art. 3°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo do Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao oitavo dia do mês de novembro do ano de
dois e dezenove. -,Tí_
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Registrado e publicado neste Gabinete do Prefeito e fixado no quadro
geral de avisos desta Prefeitura de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao oitavo dia do mês de~ novembro do ano de dois e
Secretário Municipal de
Governo
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dezenove.