norma nº 28/1991

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CâmaM--3Wunícipal de Pedw Canátio
DECRETO LEGISLATIV0 N9 G£€/91.
APROVA CONTAS 1)0 LEGISLATIVO M"ICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989 DE RES￾PONSABILIDADE 1)0 VEREADOR ERNALD0 FRA¥
CISCO GONÇALVES.
A Càmar`a Mimicipa]. de Pedro Canár`io. Estado do
Espírito Smto.no uso de suS atribuições legais ,
D E C RE T A :
Ai`t. ig -Fica apr`ovadô aor`estação de co±
tas do ex Pr`esidente ERNALDO FRANCISCO C-ONÇALVES , referente ao '
exercício de ig89 , de acordo com o Parecer Técnico do Egregio Tri￾t>una]. de Contas do Estado.
Ai`t. 29 -Este Decr`eto Legis].ativo entr`a￾rá em vigor na data de sua aor`ovaçao r`evogadas as disposiçoes em. '
contr`ário .
Sa]a das Sessões da Câmar`a Municipa] de
?edro Canár`io Estado do Espírito Santo em is de Mar`Ço de iggi.
OR?.ANDO RIOS OLIVEIRA
esidente =
VAL.JETT± ALVES JA SILVA
= Secretár`io =