norma nº 33/1991

ESTADO DO ESPIRITO SANT0
Càmata Uuníc6pal de PedM Conátio
DECRETO LEGISLATIV0 N9.,033/91.
APROVA CONTAS DO EX-PRESIDENTE ERNALDO FRA¥
CISCO GONÇALVES. RELATIVAS A0 EXERCÍCIO DE'
1988, DE ACORDO COM PARECER FAVORÁVEL DO
EGÉGI0 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÉ
RIT0 SANTO.
A Câma.r`a Municipa] de Pedro Canár`io , £stado do Es￾oírito Santo, no uso de suas atribuições ]egais ,
D E C R E T A :
Ar`t.19 -Fica aprovadas as Contas do Legis]ativo '
Canar`ense , r`e]ativas ao Exercício Financeiro de 1988, de r`esponsa`c>i-
].ida.de do Ver`eador ER}iAL.DO FRAMCISCO GONÇALV3S .
Art. 2a -Este Decr`eto Legís]ativo entr`e.rá em. vigor
na data de sua pubJicaçao , r`evogadas as dísposiçoes em contr`ário .
Sa]a das Sessôes da. Câmar`a Municipa] de Pedr`o Ganá￾rio , £stado do Espír`ito Santo , em 22 de Maio de 1991.
= Presidente =
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VALDET.E ALVES DA SILVA
= Secretár`io =
ÉÁ