norma nº 42/2002

ESTADO D0 ESPIRITO SANTO c6âm„„o;¢í„,Á„,„fd&,9éw„C6a„áÁÁj
DECRETO LEGISLATIVO N® 42n002
"Aprecíação das Contas da Prefeidm Municipal de Pedro
Canário - r€]ativas ao exercítio de 2000".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDR0 CANÁRI0 ESTADO D0 ESPÍRIT0 SANTO, no uso das atribuições
que üie são confridas pela ljei Cbgàrica MLmicipàl e ReSmento htemo Cameràl.
Aft. 1° - Ficam apro`mdas as Contas da Prefeitura Mmicipàl
de Pedo Canário - ES, relativa ao Exercícío de 2000 , sob responsabffidade do
Prefeito Múricípal ATAÍDES CANAL, acatando Parsteiies do Egrério Tribmal
de Contas do Estado Espírito Santo, aos Processos números TC- 2254/2001,
APENSOS: TC -4900/2000 E TC 2171/2001 e acordãb TC 344/2001.
Aft. 2° - Este Decmeto l.erislativo entrará em vigor na data de
sua publicmção, revogadas as diposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmam Mmicbal de Pedro Canário, em
06 de Dezembro de 2002.