| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1995 |
| Date | 1995-05-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 1677 |
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--i=±i±-? ESTADO D0 ESPÍRIT0 SANT0 Câmata í]kunicipol de Pedw Canátio I)ECREm lIHISI.ATI`m NQ 055/95 "DÁ DENOMINAÇÃO A ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL''. A Cãmara Municipai de Pedr`o Canár`io, Estado do Espir`ito Santo, no uso de suas atribuiçoes legais, DECRETA: Art. ig -o Mertardo Münicipai de Pedro Canário, passará a ser` de noininado DHFCARD0 MJNICIPAL VIVAIJ)O GOEAIJ\/ES I0PES. Art. 29 -Este Decr`eto l.egislativo entr`ou ein vigor na data de sua apr`ovaçao, r`evogadas as disposiçoes ein contr`ário. Saia das Sessões da Câmara Mmicipai de Pedm Canár`io, Estado do Espir`ito Santo, ein 03 de iTaio de 1995. - PRESIDEm - mEL