norma nº 56/1992

Cãmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESpl'RITO SANTO
DECRETO LEGISLATIV0 N9.056/92
APROVA CONTAS DO EX-PRESIDENTE ERNALDO FRAN
CISC0 GONÇALVES , RELATIVAS AO EXERCICÍCIO
DE 1990 . DE ACORDO COM PARECER FAVORÁVEL "
DO EGRÉGI0 TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 DO"
ESPÍRITO SANTO.
A Câmara Municipai de Pedro Canár.io . Estado do Es￾pírito Santo . no uso de suas atr.ibuições iegais.
DECRETA:
Ar`t.19-Ficam apr`ovadas as çC®ntas do Poder` Legis￾iativo de Pedr`o Canário . reiativas ao Exer`cicío Financeir`o de iggo "
de r`esponsabilidade do VEREADOR ERNALDO FRANCISC0 GONÇALVES.
Ar`t,. 2g - Este Decr`eto Legisiativo entrará em vigor`
na data de sua pubiicaçao . r.evogadas as diposiçoes em contr`ár`io .
Sa].a das Sessões da Câmar.a Municipai de Pedr.o Cana￾r`io . Estado do Espir`ito Santo . em 16 de Novembi`o de 1992.
hÊmriéuo_
Or.lando Rios Oliveir.a
= Pi`esidente =
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Antonio Santana
= Secretário =