| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 918-A/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Q Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Cunário-ES. APROVOU c cu SANCIONO a seguinte Lei: Art1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de comodato com a Associação Atlética Canário, inscrita no CNPJ sob o nº 27.559 368/0001-40, com Sede neste Município Parágrafo Único — O comodato referido no caput deste artigo abrange os seguintes imóveis de propriedade da Associação Atlética Canário: um ginásio de esportes com cobertura, localizado na Avenida Alberto dos Reis Castro, na Sede deste Municipio. Art. 2º - O prazo, direitos e obrigações serão os constantes do termo de comodato que será pactuado entre as partes, após prévia análise da Procuradoria Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Gubineie do Prefeito Municipal de P Canário, Estado do Espírito Santo, em 22 de abril de 2010. Tara Lie A ateus Vasconcelos feito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 22 de abril de 2010. Rose De RA Chefe de Gabinete Rua São Paulo, 210, Hoa Vista — Telefax (2%(3764-1222 = CNPI. 28.530. 873/001.41 CER 29970400 = Pedro Camdrio-ES