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norma nº 918/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 918 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 918-A/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Q Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que
a Câmara Municipal de Pedro Cunário-ES. APROVOU c cu SANCIONO a seguinte Lei:
Art1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
contrato de comodato com a Associação Atlética Canário, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.559 368/0001-40, com Sede neste Município
Parágrafo Único — O comodato referido no caput deste artigo
abrange os seguintes imóveis de propriedade da Associação Atlética Canário: um
ginásio de esportes com cobertura, localizado na Avenida Alberto dos Reis Castro,
na Sede deste Municipio.
Art. 2º - O prazo, direitos e obrigações serão os constantes do
termo de comodato que será pactuado entre as partes, após prévia análise da
Procuradoria Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogas as disposições em contrário.
Gubineie do Prefeito Municipal de P Canário, Estado do Espírito
Santo, em 22 de abril de 2010. Tara Lie A
ateus Vasconcelos
feito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro
geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 22 de
abril de 2010.
Rose De RA
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 210, Hoa Vista — Telefax (2%(3764-1222 = CNPI. 28.530. 873/001.41 CER 29970400 = Pedro Camdrio-ES

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