norma nº 99/1996

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ESTAD0 D0 ESPÍRlto SANTO
Câmata tfflhunicipal dé.!Pedto Canário
DEt:RET0 LE6I§LATIvt] N- 090/96
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CONt=EI)E TITUL0 DE CIDADf]O CANAREN-
§E.
f} Cámara Mi`nicipal de F'edrc] Canário, E5tado clo E5pirito
Santci, no iiso de siias atribijiçeJes legais,
I)EEFtETA
Art. 1° -Fic:a c:onc:edído ac} Dr. PAUL0 t=EZAR ALVE§ DE 0LIVEIRA
. o Títi`lo de Cic]ac]àc] Canaren5e.
Art. 2o -A presente hc]menagem se de\.'e aos relevantes
5erviços pre5tados pelo homenageadc], ac) no55o Mi`nicipicL
Art. 3° - Este Dec:re,t`c} LEgislativo entrará em vigcJr na data
de siJa F)iJtilic:açào, revc)gadas as clispc}siçties Em cc}ntrário.
Sala das §esscões da Càmara Mi`nic:ipal c]e Pedrc) Canário, Estado
dc] E5pirito Santc], em =7 c]e maic} de lç'96.
- PRE§IDENTE -
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