norma nº 101/1996

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ESTAD0 DO ESpiRITO SANTO
Câmara CM,uniGipal de Pedro Canátio
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D￾DECRET0 LEEI§LATIV0 N- 101/96
[oNCEDE TITULo DE clDADf]o m]NORARI0
I)E PEI)R0 t:ANARIO -E§.
A Câmara Munícipal de Pedro Canário, Estado do E5plrito
Santo, no u5c] de suas atribuiçeíes legais,
DECRETA
flrt. lo -Fica c:oric:edidc) ao Dr. JO§E ;ANTONI0 PIMENTEL, o
TitL`lc} de Ciclac]&o Honc}ráric) c]e Pedrc} Canário -ES.
Art. 2°-A present_.e homenagem se c]eve aos rElevante5
serviço5 prestados pelo hc)menageadc), ao nc}sso Mi`nic:ipicJ.
Art. 5° - E:ste Dec:retc) Legi51ativc} entrará em vigor na clata
dE siia publicaçào, revogaclas as dispc}siçe]es em c:ontráric].
Sala das §esseies cla Càmara Munic:ipal cle F.edrc} Canário, Estaclc]
dc} Espirito §anto, em 27 cle maic} de 1996.
Üos"RÉ:`\'mm"EEo
- PRE§II}ENTE -
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