norma nº 106/1996

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ESTAD0 D0 ESPÍRlto SANT0
Càmaja--ri-u-nicipal de Pedw Canári
1
CC)NCEI}E TITUL0 I}E CII}AI}f=O HONORARI0
I)E PEI}FZO [ANÔRIO -ES.
\
A câmara Municipal de Pedro canárío, E5tado do E5plríto
§anto, no u5a de 5ua5 atríbuiçele5 legai5,
I)ECF`ETA
Ârt. 1° - Fica concedido ao Dr. SEBASTIE0 HATTO§ MOZINE. o
Títum de Cidac}êm Honc)rárlo cle Pedm Canárlo -E.5.
Art. 2° -A presente homer`agst 5e dEve clt]5 relevant#
serviçc}s pre5tadm pelo hc}menageadc]. m nc)s" ML\nicípio.
Art. 3° ~ Este Dec:reto LEgislativo entrará " vig" m data
de s`ia piiblic:açãq revogadm a5 di5pci5içrJe5 " ccintráHb
Sala da5 Se5se" da Câmara ML`nic:ipal de Ftim CanáH" EstadQ
do Espi.rito Santc], em 27 de maio de 1996.
`,/`-T.`
` -±.:, -
JOSE AF}NALD0 I}A FONSECA - PRESII}ENTE -