norma nº 110/1996

ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Câmata tM,unicipal de Pedw Caná"
I]Et=RElg±EB±É±elI+±g+!=J±Ê£±±
CONCEI}E TITUL0 DE t:IDAI)fio HONORARI0
DE PEDRO [ANÔRIO -ES.
A C.àmara Mi`nicipal de Pedro Canáric}, E5tado do E5plritc`
Santci, " iiso de 5ua5 atribuiçeJe5 1Egaí5,
DECF]ETA
Art. 1° -Fíc:a c:cincedido ao 5r. EZEOulfl§ RIBEIR0 I}E 0LIVEIRA,
o Título de Cídad&o Hc]nc]rário dE F'edro Í=anár]o --E3n
Art. 2---A pre5ente homenagem 5e devE atJs relevante5
5erviço5 pre5tado5 pelo homenageado. ao nc]55o ML`nic:1pic3.
Art. 3a - E5te Decreto Legi5lativo entrará Em vigcm na clata
de 5ua piJb].|caçãcL revogadas a5 dí5po5içôes em c:ontráric}.
§ala da5 Se55'Õe5 da Cãmara Mi`nicipal cle F.edm Canário. E5tado
do E5pírito 5anto, em =7 de maio cle 1996.
JOSE AR ÔLDO I)A FON§Ecf}
- PRESII}ENTE -
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